quinta-feira, 22 de outubro de 2009

Reforma Eleitoral

Antes tarde do que mais tarde, volto ao tema antes objeto de provocação. A matéria indicada no link abaixo traz um resumo das principais mudanças.

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u631035.shtml

Podemos observar, como destaques, que ficou decidido por uma maior flexibilidade e liberdade para a campanha na internet. Também há agora a possibilidade de voto em trânsito... E a partir daqui passo a me manifestar de forma pessoal.

De efetivamente inovador, foi basicamente isso que a reforma trouxe. O resto foi discutido, foi objeto de emendas, de debates, de longas (longuíssimas sustentações orais), mas a maioria voltou ao estágio que já se verificava. Vamos a algumas considerações:

Não vejo problema em deixar livres os métodos para pesquisa eleitoral, mas acho que caberia exigir transparência quanto aos métodos usados pelos partidos para evitar aquelas pesquisas “repórter do partido pergunta, eleitor instruído (num sentido negativo) responde”.

As doações são freqüentemente ocultas. Muitos não gostamos de ostentar que doamos alguma coisa. Mas não sei se isto não poderia ser deturpado em relação às campanhas. Afinal, no sistema atual, já temos doações suspeitas. Então, acho positiva a manutenção do sistema atual. Não era o caso de liberar, mas de aumentar o rigor de fiscalização.

A Câmara não aceitou emenda do Senado que exigia “reputação ilibada e idoneidade moral” para a disputa de cargos. De fato, seria uma exigência obscura e passível de interpretação (vide STF). Só não entendo porque se rejeitar tal emenda.
O fato é que a reforma eleitoral foi superficial em diversos aspectos importantes como a fidelidade partidária e os requisitos para uma candidatura. Preferiu focar em temas válidos e, às vezes, inovadores, mas superficiais. Enfim, mais uma perda de oportunidade da atividade legislativa.

2 comentários:

Carlos Marden disse...

Cara, a primeira coisa é que as nossas "reformas" nunca são RE-FORMAS mesmo! Seja a tributária, a previdenciária ou a eleitoral, sempre se trata apenas de uma adaptação do sistema vigente...

Como eu falei na tua minipostagem anterior, o que acontece é que a reforma não atinge a raiz do problema, qual seja o descompasso existente entre um sistema que privilegia os partidos em uma realidade na qual os votos vão para as pessoas!

Esse descompasso é muito sério e só pode ser corrigido por uma alteração do sistema (admitindo logo que votamos em pessoas) ou disciplinando a fidelidade partidária e programática (adaptando a realidade à lei)!

Em resumo: apesar de as mudanças serem positivas no geral, a exemplo do que acontece com a Previdência Social, a gente meio que ganha uma sobrevida, mas o colapso está logo ali no horizonte.

Carlos Marden disse...

Quanto à questão da reputação ilibada, eu não sei direito como foi o julgamento do STF no caso, mas, a priori, prefiro evitar o condicionamento de candidaturas!

De cara, já acho que é inconstitucional restringir a elegibilidade de alguém que não foi condenado definitivamente, vez que fere frontalmente a presunção de inocência.

Ademais, não podemos esquecer que nossa história tem reservado breves lapsos ao reinado da democracia, de maneira que, antes de criar uma arma política dessas, eu preferia acreditar numa consolidação maior e irreversível do sistema atual não-ditatorial.