quarta-feira, 30 de setembro de 2009

Toffoli no STF

Com folga, plenário do Senado aprova indicação de Toffoli o STF



GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília


http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u631461.shtml

Com 58 votos favoráveis, 9 contrários e 3 abstenções, o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira a indicação do advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, para assumir uma vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Eram necessários ao menos 41 votos favoráveis.


Breve comentário pessoal


Diante de notícias como estas, confirmo, a cada dia, que a idéia de "mérito" ainda está longe de ser um valor cultivado pela maioria dos brasileiros. Sim, pela "maioria", já que se presume ser a população brasileira proporcionalmente representada por nossas Casas Legislativas. A pergunta que não quer calar, apesar de intuitiva a resposta, é: o que, de fato, é preciso para alcançar o posto máximo do Judiciário brasileiro? Na maioria dos casos, podemos identificar nos escolhidos os requisitos exigidos pela Constituição, quais sejam, "notório saber jurídico" e "reputação ilibada". No caso do Ministro Toffoli, parece evidente que seu "saber jurídico" está longe de ser "notório", ao tempo em que sua "reputação", ao contrário de "ilibada", encontra-se verdadeiramente maculada ante à pendência de processo judicial com condenação em primeira instância. A favor do escolhido há apenas os laços políticos com o Chefe do Executivo. Instituiu-se a "política de cotas" para o Supremo Tribunal Federal. Toffoli entrou na vaga da "cota-companheiro". O que é que diferencia mesmo o Brasil das demais "republiquetas" da América Latina?


sábado, 26 de setembro de 2009

O SENADO DOS OVOS DE OURO

Em dois anos e meio o Senado Federal pagou 150 (cento e cinqüenta) cursos no exterior para servidores ou comissionados! Isso equivale a mandar 05 (cinco) servidores por mês para o exterior para fazerem os mais diversos tipos de treinamento... Até aí, tudo bem! A priori, não sou contrário a que a Administração Pública custeie programas de aprimoramento para os servidores, o que se impõe até por uma questão de coerência, vez que eu mesmo já recebi treinamento nas áreas específicas nas quais atuo.
A questão, entretanto, assume outra dimensão, quando vemos que, em se tratando de Congresso Nacional, tudo tem uma proporção desarrazoada, como se pode ver pelo fato de que um desses cursos foi na "Association of Capoeira Argola de Ouro" em Cingapura! Outro exemplo que bem ilustra tal desproporção é o fato de a Senadora Ideli Salvati (PT-CS) ter sido autorizado a viajar com um assessor a viajar para México, Espanha e Argentina, para participar do curso "The Art of Business Coaching" a um custo aproximado de R$ 70.000,00 (setenta mil reais)!
Ora, nesse ponto, já começamos a questionar se está sendo feita alguma avaliação de custo-benefício dos gastos do Congresso Nacional... Qual o custo adequado para financiar um curso de capoeira em Cingapura? Qual o benefício correspondente a um curso de dezenas de milhares de reais destinado a empresários e direcionado a uma Senadora (integrante, portanto, do Poder Legislativo e não do Poder Executivo)?
Parece que eles não fazem as contas... Entretanto, vou lhes deixar alguns números para vocês se divertirem, tirados diretamente do recomendadíssimo Transparência Brasil: o Congresso Nacional tem orçamento anual (2007) de R$ 6.068.072.181,00 (seis bilhões, sessenta e oito mil milhões, setenta e dois mil, cento e oitenta e um reais), o que equivale a dizer que, a cada minuto, o Estado brasileiro gasta R$ 11.545,04 (onze mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e quatro centavos) com o Congresso Nacional.
Por ano, cada Deputado Federal custa R$ 6.600.000,00 (seis milhões e seiscentos mil reais) e da Senador custa R$ 33.100.000,00 (trinta e três milhões e cem mil reais)! Por mais que as prerrogativas inerentes à função legislativa justifiquem um tratamento especial aos nossos parlamentares, acredito que dificilmente alguém discordará do fato de que alguma severa distorção está acontecendo.
Hoje em dia, ter qualquer relação que seja com o Congresso Nacional é o mesmo que ter uma galinha dos ovos de ouro! Você não precisa se preocupar com dinheiro, pois ele sempre acaba aparecendo de novo para você... Infelizmente, neste caso, o dinheiro não vem de uma mitológica fisiologia animal, mas sim do bolso dos contribuintes!
Esse ralo tem relação direta com a forma como é organizado o nosso Congresso Nacional, mas isso é assunto para outra postagem...

quinta-feira, 10 de setembro de 2009

Reforma Eleitoral

Acompanhe o andamento do assunto:

http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=%2095155&codAplicativo=2

Comentário Pessoal Breve (para não comprometer o post em pauta também datado de hoje do colega Saulo): nem tudo se resume à discussão sobre os limites da internet. Este aspecto é destacado pelos veículos de comunicação provavelmente por ser do interesse direto dos mesmos. Mas há muito mais – e tão relevante quanto – sendo apreciado. E, certemante, há muito que bem merecia ser apreciado também, mas não convém aos apreciadores...

Tribunal de Honduras acusa Zelaya de desviar recursos

Do Estadão Online:

O presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, gastou quase US$ 6,5 milhões de fundos públicos em despesas com seus cavalos e sua moto, além de viagens, compra de joias e roupa e aluguéis, segundo um relatório divulgado ontem pelo Tribunal Superior de Contas. O relatório será enviado à Justiça do país nos próximos dias.
Zelaya foi deposto em junho. Desde então, o governo interino, liderado por Roberto Micheletti, tem rejeitado as propostas de retorno de Zelaya, mesmo após negociações com a Organização dos Estados Americanos (OEA) e sanções econômicas dos Estados Unidos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Veja.

Aproveito a rápida notícia acima para tecer algumas considerações sobre o caso Honduras.

Parece-me que a atual situação de Honduras é algo momentaneamente incontornável. Digo isso por que não vejo, para um futuro próximo, um modo de tornar legítima a situação de qualquer dos hoje pretendentes ao poder nesse país. De um lado, Manuel Zelaya, presidente deposto (em cena no mínimo pitoresca, diga-se), que flertava com o chavismo ao convocar plebiscito com o intuito de perpetuar-se no poder. De outro, o governo de Roberto Micheletti, surgido de movimento que, a meu ver, era legítimo até o instante em que ultrapassou as raias da legalidade.

Explico melhor. Manuel Zelaya foi deposto em junho quando, após ser alertado pelo Congresso e intimado pela Suprema Corte de Honduras a não fazê-lo, convocou plebiscito que poria à população de Honduras a questão da possibilidade de reeleição, o que contraria o texto constitucional daquele país. Arvorados, então, em uma relativa legitimidade, os oposicionistas, liderados pelo hoje presidente interino Roberto Micheletti, orquestraram a deposição de Zelaya, porém o fazendo de forma inconsequente, desrespeitando até mesmo o inafastável direito ao contraditório de que deveria ter disposto Zelaya. Isso sem contar, claro, com o modo grotesco e, de certa forma, cômico com que se deu a expulsão deste.

Não bastasse tudo isso, surgiram, de todos os cantos do mundo, palavras de apoio a Manuel Zelaya, condenando (o que acho justo) o modo como se deu sua deposição. Acontece que os esforços envidados pelos apoiadores olvidavam o fato de que Zelaya era, ele próprio, uma ameaça maior à democracia hondurenha. Assim, vimos manifesfações de apoio incondicional de atores internacionais como OEA, União Européia etc., sem falar nas restrições e sanções econômicas por eles impostas ao já sofrido país da América Central. Como Zelaya parecia se alinhar à causa chavista, todos os países que compõem o bloco de apoio à tosca figura de Hugo Chávez e ao seu “socialismo bolivarianista” formaram uma espécie de tropa de choque em favor do presidente deposto. Como exemplos, podemos citar o Equador de Rafael Correa, a Bolívia de Evo Morales e, por que não?, o Brasil de Lula (ainda que de modo mais discreto). Até aí, tudo parecia lugar-comum. O que trouxe um pouco mais de estarrecimento foi o apoio do governo dos Estados Unidos de Barack Obama ao retorno de Manuel Zelaya ao poder. E este se deu de modo contundente, até mesmo com demonstrações práticas, como a cassação dos vistos de parlamentares hondurenhos enquanto da vigência do poder interino.

Diante desse pequeno apanhado, apenas me resta a incerteza quanto ao futuro próximo deste país da América Central, que, embora pequeno, tem tido vários holofotes a si direcionados, talvez porque nele se esteja a ver uma das poucas reações (capenga, por óbvio) ao ímpeto dominador da ideologia capitaneada pelo presidente venezuelano Hugo Chávez. Talvez somente uma terceira via possa trazer bons ventos ao sofrido povo de Honduras...